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Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário.

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Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

Sentença Civil.

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Questões de Direito Processual Penal, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

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Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar.

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DF é condenado a indenizar família por imprudência de servidor público

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Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos.

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Corumbá: juiz decide que professores convocados têm direito a FGTS

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Processual civil e tributário. Decisão do stf. Repercussão geral. Art. 543-b, § 3º, do código de processo civil.

Inexistência de divergência do acódão recorrido.

Civil. Locação. Processual civil. Recurso especial. Fiança. Contrato de locação. Majoração do aluguel sem a anuência dos fiadores.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.